Site e manutenção da Daros Interiores

Desenvolvimento, publicação e manutenção mensal do site darosinteriores.com.br.

1. As partes

2. Objeto

1. Desenvolvimento do site conforme a prévia apresentada ao CONTRATANTE, com os ajustes de texto e de dados que ele pedir até a aprovação.
2. Domínio darosinteriores.com.br, já registrado no Registro.br e com vencimento em 01/12/2026. A CONTRATADA aponta o domínio para o site novo, com o acesso dado pelo CONTRATANTE, que continua pagando a anuidade diretamente ao Registro.br. Se o CONTRATANTE quiser, a CONTRATADA orienta, sem custo, a passagem do domínio para o CNPJ da loja.
3. Publicação do site no domínio, com certificado de segurança (HTTPS), e cadastro do endereço no Perfil da Empresa no Google e no link da bio do Instagram, com o acesso dado pelo CONTRATANTE.
4. Manutenção mensal: hospedagem, certificado de segurança, backup, acompanhamento de disponibilidade e até 2 pedidos de ajuste por mês em texto, foto, telefone, horário ou ambientes, feitos em até 2 dias úteis.
5. Não fazem parte deste contrato, e se forem pedidos serão orçados à parte: páginas ou seções novas, catálogo ou loja virtual, anúncios pagos, gestão de redes sociais, gestão do Perfil da Empresa no Google, resposta a avaliações e produção de fotos, vídeos ou projetos 3D.

3. Preço e pagamento

A mensalidade é reajustada uma vez por ano pelo IPCA acumulado, nunca antes de 12 meses de contrato. Mensalidade com 60 dias de atraso permite à CONTRATADA suspender a manutenção, avisando antes pelo WhatsApp.

4. Prazo de entrega

O site vai ao ar em até 5 dias úteis depois que o CONTRATANTE entregar: (a) o acesso ao domínio no Registro.br; (b) a razão social e o CNPJ; (c) a confirmação do WhatsApp, da medição no local, do prazo médio de entrega e montagem, da garantia, das cidades atendidas e das formas de pagamento; (d) os arquivos originais das fotos, dizendo quais são obras entregues e quais são projetos 3D; (e) a aprovação final dos textos. Os dias em que alguma dessas pendências estiver com o CONTRATANTE não entram na contagem.

5. Do que é do CONTRATANTE

1. O domínio é e continua em nome do CONTRATANTE. A CONTRATADA nunca o transfere para si.
2. Pago o valor do item 3, os arquivos do site, textos e imagens são do CONTRATANTE. A CONTRATADA entrega uma cópia completa sempre que ele pedir.

6. Conteúdo, Código do Consumidor e normas da profissão

1. Prazos, garantia, materiais, cidades atendidas e demais dados publicados no site são informados e aprovados pelo CONTRATANTE, que responde por eles perante o consumidor: a oferta publicada obriga quem a faz (Código de Defesa do Consumidor, arts. 30 e 31).
2. A CONTRATADA não publica prazo de entrega ou de montagem nem garantia que o CONTRATANTE não confirme por escrito, não usa superlativo que não possa ser provado (Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária) e não apresenta projeto em 3D como obra entregue (CDC, art. 37).
3. Os serviços descritos no site se limitam a design de interiores e marcenaria de elementos não estruturais (Lei 13.369/2016). As palavras “arquitetura” e “arquiteto”, e serviços que exijam RRT ou ART, só entram com o nome e o registro no CAU ou no CREA de um profissional indicado pelo CONTRATANTE (Lei 12.378/2010 e Resolução CAU/BR nº 51/2013).
4. As fotos da prévia são as que o CONTRATANTE publicou no Instagram @darosinteriores. Para o site no ar, o CONTRATANTE envia os arquivos originais, que ficam hospedados junto com o site, e declara ter o direito de usá-los (Lei 9.610/1998). Foto em que o cliente dele ou a casa dele possam ser identificados só entra com a autorização desse cliente.

7. O que não se promete

A CONTRATADA não garante posição no Google nem número de clientes. O site é otimizado para busca local, mas a posição nos resultados depende do Google e de fatores fora do controle das partes.

8. Hospedagem

O site fica hospedado em infraestrutura de terceiros (Cloudflare). Se o provedor ficar fora do ar ou mudar suas condições, a CONTRATADA restabelece o site ou o transfere para outro provedor sem custo adicional ao CONTRATANTE.

9. Vigência e cancelamento

1. O contrato vale por prazo indeterminado a partir da assinatura.
2. Qualquer das partes pode cancelar a manutenção avisando por escrito, inclusive por WhatsApp, com 30 dias de antecedência, sem multa.
3. No cancelamento, a CONTRATADA entrega em até 5 dias úteis a cópia completa do site funcionando e sai de qualquer acesso ao domínio.
4. O valor do desenvolvimento não é devolvido depois que o site foi publicado, porque o site fica com o CONTRATANTE.

10. Dados pessoais

O site não tem formulário e não armazena dados de clientes: o contato acontece pelo WhatsApp e pelo telefone da própria loja. Cada parte cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) no que lhe couber.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Betim/MG para resolver qualquer questão deste contrato.

Betim, .